Conclusões da 2ª Reunião Nacional e Reuniões Locais (Março)

Movimento Porta 65 Fechada


Decorreu no dia 1 de Março, no Porto, a 2ª reunião nacional do
Movimento Porta 65 Fechada com objectivo de avaliar a evolução do
Programa Porta 65, fazer um balanço das actividades do Movimento e
definir uma agenda de contestação para os próximos meses. Estiveram
presentes na reunião, membros dos núcleos locais do Porto, Lisboa,
Coimbra e Aveiro, assim como outras pessoas interessadas em colaborar
com o Movimento. No seguimento desta reunião, realizaram-se reuniões
locais em Lisboa e no Porto com o objectivo de planificar as acções no
terreno. Seguem abaixo as principais conclusões e resoluções
alcançadas nas reuniões.


1 - Balanço das actividades do Movimento Porta 65 Fechada e da sua
influência na esfera pública

A avaliação da evolução e do impacto das acções do Movimento até ao
momento é extremamente positiva. Com apenas 3 meses de existência, o
movimento tem sido capaz de promover com sucesso a contestação ao
Porta 65 Jovem em diversas frentes: manifestações com participação
crescente, fórum de discussão, criação e desenvolvimento do blog e
página web, grande visibilidade mediática para o tema, colaboração com
outras instituições, crescimento e organização do grupo, etc.

Consideramos que a acção do Movimento foi fundamental para forçar o
governo a rever as condições de acesso ao programa Porta 65 Jovem. As
alterações anunciadas correspondem aos três principais pontos de
reivindicação do Movimento e indicam que estávamos (obviamente) certos
nas criticas apontadas. No entanto, muito ficou ainda por alterar e o
movimento não considera o seu trabalho findo. Muitos dos problemas
deste programa ficaram por resolver e no final das próximas fases de
candidatura a esmagadora maioria dos jovens continuará a ficar fora da
porta.


2 - Organização

O movimento decidiu manter o sistema de organização actual -
horizontal, sem coordenadores e sem grupos de trabalho formais -,
continuando a apostar numa organização descentralizada, dinâmica,
apoiada na colaboração dos núcleos locais para alcançar os objectivos
colectivos.

Em relação aos fóruns, instrumento fundamental na organização do
grupo, decidiu-se extinguir os fóruns dos grupos de trabalho Moodle e
substitui-los por um novo fórum google, mais simples e prático, de
acesso condicionado, dedicado à organização interna do grupo, à
preparação de acções e discussão das estratégias fundamentais do
movimento


3 - Avaliação das alterações ao Porta 65 Jovem divulgadas pelo Governo

Tal como foi expresso no comunicado de imprensa emitido na sequência
das alterações anunciadas pelo Governo, o movimento Porta 65 Jovem
congratula as alterações introduzidas mas considera-as claramente
insuficientes, aguardando a publicação da nova portaria para fazer uma
crítica mais aprofundada.

Considerando que os pontos que encabeçavam a lista de reivindicações
do movimento foram contempladas nesta reformulação do regulamento do
Programa, ficaram no entanto por resolver todas as matérias
relacionadas com a efectiva capacidade de acção do Porta 65 Jovem.
Consideramos que as alterações permitem que mais pessoas se possam
candidatar ao apoio mas que, por limitações orçamentais e estruturais,
o programa vai continuar a deixar de fora a esmagadora maioria dos
candidatos, comprometendo assim os objectivos que deveria alcançar -
um verdadeiro incentivo à emancipação dos jovens e a promoção do
acesso a uma habitação digna, tal como está consagrado na
Constituição. Tendo em conta as alterações anunciadas, o movimento
decidiu mover o seu foco reivindicativo dos critérios de selecção para
a contestação aos fundamentos do programa Porta 65 Jovem - o sistema
de concurso e o tecto orçamental - considerando que a introdução deste
modelo de "competição", com número limitado de "vagas", abre um grave
precedente que se poderá estender futuramente a outras políticas
sociais governamentais. Outros pontos que continuarão a encabeçar a
lista de reivindicações são a redução da duração total do apoio (de 5
para 3 anos) e a redução do valor dos apoios concedidos.

Concluiu-se, também, que a abertura do Porta 65 Jovem a todos os
jovens que já beneficiaram do IAJ na totalidade (5 anos) é uma decisão
insensata e injusta, que prejudicará todos os jovens que se candidatam
pela primeira vez e nunca beneficiaram de qualquer apoio ao
arrendamento. O movimento considera também avaliar outras políticas de
apoio à habitação jovem, como o crédito bonificado, com o objectivo de
avaliar de uma forma global o problema da habitação que os jovens
enfrentam.


4 - Propostas de acção

Na reunião foi avaliado o impacto das várias acções do movimento e
propostas acções para o futuro próximo. Assim foi decidida a
realização das seguintes acções:

a) acções de rua a concretizar nos dias 2 e 3 de Abril em Lisboa,
Porto, Coimbra e Aveiro (formato "surpresa" a anunciar em breve)

b) acção de rua durante o 2º período de candidaturas (formato a
definir);

c) produção de um novo flyer e cartaz informativo a distribuir pelas
cidades;

d) participação do movimento em eventos e nos meios de comunicação
social;

e) aposta na componente informativa e de apoio aos jovens candidatos;

f) criação de um endereço de email dedicado ao esclarecimento de
dúvidas que possa ser acedido por várias pessoas que se disponibilizam
para responder às dúvidas relacionadas com o Porta 65 Jovem;

g) outras acções poderão ainda ser propostas.


5 - Divulgação e participação em actividades de outros grupos

No sentido de preservar a sua autonomia e credibilidade, decidiu-se
que a relação do movimento com outros grupos e associações, assim como
a participação em actividades organizadas por terceiros será decidida
caso a caso, ponderando o facto de em caso algum poder existir
interferência de entidades externas nas decisões do movimento.

O movimento Porta 65 Fechada é um grupo independente, constituído por
jovens que se associam para defender os seus direitos enquanto
cidadãos. Não representa nenhum partido e recusa-se a favorecer a
agenda de qualquer grupo político, tentando defender, pelo contrário,
os interesses colectivos dos jovens, independente das suas convicções
politicas e ideológicas. Esta é uma forma de preservar e reforçar a
confiança que tem sido depositada no movimento por todos aqueles que o
apoiam.

FAQ's - Porta 65 Jovem

Onde se pode submeter a candidatura ao Porta 65 Jovem?

As candidaturas ao Porta 65 Jovem só podem ser submetidas on-line em Portal habitação Porta 65/
Poderão solicitar apoio à submissão de candidaturas nos pontos Já do IPJ

O que é necessário para submeter a candidatura?

Para submeter a candidatura necessitas do número de contribuinte e da senha utilizada nas declarações electrónicas. Caso não possuas esta senha poderás pedir em http://www.e-financas.gov.pt/. Caso tenhas urgência na obtenção da senha recomenda-se que esta seja pedida num balcão das finanças, onde será atribuída na hora.

Para que a candidatura seja aceite, o número de contribuinte tem que estar associado à morada onde casa está arrendada. Assim, caso seja necessário, terás que proceder à alteração da morada fiscal antes de submeteres a tua candidatura.

Este é só o primeiro passo, para além disso necessitas de preencher todos os outros requisitos Porta 65 Fechada - valores da portaria
Simulador disponível em Porta 65 Fechada
e Portal habitação

Quem se pode candidatar ao Porta 65 Jovem?

De acordo com o n.º 1 do Artigo 4º do Decreto-Lei 308/2007 podem candidatar-se os jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos.

Caso se trate de um casal casado com comunhão de bens, ou em união de facto, um dos membros do casal poderá ter 32 anos. Jovens em coabitação (incluindo casais que não se encontrem na situação anterior) com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos.

Quais os requisitos que preciso de preencher?

Para saberes se te podes ou não candidatar utiliza o simulador disponível no portal da habitação ou a ferramenta disponível em Porta 65 Fechada.

Para saberes quais os requisitos para te candidatares ao Porta 65 Jovem consulta os valores disponíveis em Porta 65 Fechada - valores da portaria.

No formulário na parte 'comum' na localização especial onde escolhemos:art: 5º a)art: 5º b)art: 5º c)qual escolhemos?

Deves escolher uma das seguintes situações se for o caso e o incentivo terá bonificação de 10 %. Tens de ter um documento da câmara que comprove a situação.
5.º A percentagem de subvenção mensal aplicável a cadacaso referido no n.º 2.º da presente portaria é acrescida de 10 % quando a habitação arrendada se localize numa dasseguintes áreas territoriais:
a) Áreas urbanas classificadas como históricas ou antigasnos termos legais ou regulamentares;
b) Áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística,assim declaradas nos termos do artigo 41.º da Leidos Solos, aprovada pelo Decreto -Lei n.º 794/76, de 5 deNovembro, na redacção em vigor, ou áreas de reabilitaçãourbana que venham a ser delimitadas pelos municípiosnos termos legais;
c) Áreas beneficiárias de medidas de incentivo à recuperaçãoacelerada de problemas de interioridade, definidasna Lei n.º 171/99, de 18 de Setembro, com as alteraçõesque lhe foram introduzidas pela Lei n.º 30 -C/2000, de 29de Dezembro, e identificadas na Portaria n.º 1467 -A/2001,de 31 de Dezembro, ou na que lhe suceda.

Tenho mais que uma pessoa para fazer a canditura à mesma casa mas não consigo introduzir os dados dos restantes candidatos.

Deves preencher os dados do primeiro candidato e indicar as restantes pessoas e de seguida entrar com o login dos restantes candidatos em cada uma das áreas pessoais e proceder ao preeenchimento.

O sistema não aceita o meu artigo matricial ou a fracção ou não correspondam à morada fiscal.

Têm de proceder à sua actualização na vossa repartição das finanças. Isso é apenas um problema da actualização da base de dados das repartições de finanças. Muito importante: Antes de se dirigirem à repartição que actualizará de imediato as informações da base de dados, necessitam de uma declaração da junta de freguesia a confirmar que o artigo matricial e a fracção indicada no contrato de arrendamento corresponde à morada do imóvel. Basicamente, a declaração deverá repetir o que está escrito no contrato.

Antigos beneficiários do IAJ

Quando se podem candidatar?

Os antigos beneficiários do IAJ apenas se podem candidatar na primeira fase, que decorre entre 3 e 28 de Dezembro de 2007.

Sou obrigado(a) a candidatar-me ao Porta 65 Jovem?

Segundo o n.º1 do Artigo 27º do Decreto-Lei nº. 308/2007, que revoga o regime constante do Decreto-Lei n.º 162/92 , de 5 de Agosto (IAJ), e criar o programa Porta 65 — Arrendamento por Jovens, os incentivos que sejam atribuídos e as renovações que tenham ocorrido ao abrigo do IAJ até à data de entrada em vigor deste decreto, 3 de Setembro, vigoram até ao final. As renovações aprovadas a partir de 3 de Setembro vigoram só até Dezembro de 2007.
Se não te candidatares agora não podes candidatar-te nunca mais. Não te vão cortar o incentivo se não te candidatares agora, mas deixas de o poder renovar, e não te poderás candidatar ao porta 65.


Caso a minha casa não tenha um RMA abaixo do previsto posso mudar para uma casa com renda mais baixa?

Não. Os antigos beneficiários do IAJ apenas se podem candidatar com a morada com que se candidataram ao antigo subsídio.

O que posso fazer se a minha renda é superior ao valor do RMA?

Funcionários do IHRU têm sugerido que seja acordado um novo valor de renda abaixo do RMA e que se faça um aditamento ao contrato de arrendamento com este novo valor. Obviamente os funcionários não incentivam directamente o pagamento por fora mas sugerem o aditamento como solução possível

Nota: O Porta 65 Fechada não compactua com esta sugestão do IHRU, por considerar que esta opção propicia o pagamento de igual valor de renda, sendo a diferença paga por fora. Consequentemente este valor não será declarado nem tributado além de que se está a cometer um crime.